Termos de uso
Última atualização: 11 de maio de 2026
1. Aceitação
Ao usar o aplicativo HairPhoto, você concorda com estes termos de uso. Se não concordar, não utilize o aplicativo.
2. Natureza do produto
HairPhoto é uma ferramenta de captura e organização fotográfica destinada a uso interno de profissionais de saúde no contexto de seus consultórios.
O aplicativo NÃO:
- Realiza diagnóstico médico
- Sugere condutas clínicas
- Realiza monitoramento automatizado de condições de saúde
- Substitui a avaliação clínica do profissional de saúde habilitado
- Constitui dispositivo médico nos termos da regulação aplicável
O aplicativo é uma ferramenta de apoio à documentação fotográfica. Toda análise, interpretação, diagnóstico e tomada de decisão é de inteira e exclusiva responsabilidade do profissional usuário.
3. Elegibilidade
O HairPhoto destina-se a profissionais de saúde regularmente inscritos em seus respectivos conselhos profissionais no Brasil. O usuário declara, ao instalar e utilizar o aplicativo, ser profissional de saúde habilitado.
4. Responsabilidades do usuário
Ao usar o HairPhoto, o profissional usuário compromete-se a:
- Obter o consentimento livre e esclarecido de cada paciente antes de capturar fotografias
- Aplicar as bases legais previstas na LGPD para o tratamento de dados pessoais sensíveis
- Manter a confidencialidade do prontuário e das informações dos pacientes
- Garantir a segurança física e digital do dispositivo onde os dados são armazenados
- Cumprir as regulamentações dos conselhos profissionais aplicáveis a seu campo de atuação
- Não utilizar o aplicativo para fins que violem a legislação vigente
5. Limitação de responsabilidade
O HairPhoto é fornecido "como está", sem garantias expressas ou implícitas. Os desenvolvedores não se responsabilizam por:
- Decisões clínicas baseadas em fotografias capturadas ou visualizadas pelo aplicativo
- Perda de dados decorrente de falha do dispositivo, desinstalação ou erro do usuário
- Uso indevido do aplicativo em desacordo com sua finalidade declarada
- Violações de LGPD ou de regulamentação profissional cometidas pelo usuário
Recomenda-se que o profissional mantenha backups regulares dos dados clínicos relevantes em sistemas adequados ao prontuário eletrônico.
6. Propriedade intelectual
O aplicativo, sua interface, logomarca, design e código são de propriedade de seus desenvolvedores. As fotografias capturadas pelo profissional permanecem de sua responsabilidade e propriedade, nos termos das relações profissional-paciente aplicáveis.
7. Fase beta
Atualmente o HairPhoto está em fase de teste fechado com grupo restrito de profissionais. Durante essa fase:
- O produto pode apresentar instabilidades, bugs ou alterações frequentes
- Funcionalidades podem ser adicionadas, modificadas ou removidas sem aviso prévio
- O usuário concorda em fornecer feedback construtivo aos desenvolvedores
- Dados de uso e relatos de bugs podem ser coletados manualmente via canais informais (e-mail, mensagens)
8. Modificação dos termos
Estes termos podem ser atualizados. Alterações materiais serão comunicadas aos usuários do programa de teste. O uso continuado após alterações implica aceitação dos novos termos.
9. Foro
Fica eleito o foro da Comarca do domicílio do usuário, no Brasil, para dirimir quaisquer dúvidas ou controvérsias decorrentes destes termos.
10. Contato
Para dúvidas sobre estes termos:
Email: suporte@caioia.com